Questão #13221642012

Direito Constitucional — dos bens

Assinale a opção correta no que concerne ao controle de constitucionalidade.

A É admitida medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade por omissão ajuizada perante o STF. B A CF estabelece a possibilidade de deferimento de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade interventiva federal. C Em regra, decisão proferida em controle difuso de constitucionalidade produz efeitos entre as partes e ex nunc. D Resolução administrativa de tribunal não pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade, por não constituir ato normativo. E Qualquer pessoa lesada ou ameaçada por ato do poder público pode propor arguição de descumprimento de preceito fundamental.

Direito Constitucional — dos bens

Uma questão respondida. E as próximas?