Questão #13220932012

Direito Tributário — responsabilidade dos sucessores (ctn, art. 129 133)

Considerando as disposições do Código Tributário Nacional acerca de responsabilidade tributária, é correto afirmar:

A A pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial responde subsidiariamente pelos tributos devidos até a data do ato caso o alienante cesse a exploração da atividade. B A responsabilidade não será excluída pela denúncia espontânea da infração, mesmo que acompanhada do pagamento do tributo devido e dos juros de mora. C Os empregados jamais serão responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos. D A pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão é responsável pelos tributos devidos até a data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas.

Direito Tributário — responsabilidade dos sucessores (ctn, art. 129 133)

Uma questão respondida. E as próximas?