Questão #13205012012

Direito Processual Penal — procedimento ordinário

No procedimento relativo às infrações de menor potencial ofensivo, a apelação

A será julgada pelo Tribunal de Justiça. B deverá ser interposta no prazo de 05 (cinco) dias. C não precisa vir acompanhada de razões, dispondo o recorrente de 08 (oito) dias para apresentá-la, após o recebimento da inconformidade. D deverá ser interposta no prazo de 10 (dez) dias, intimando- se a seguir o recorrido para oferecer resposta escrita no mesmo prazo. E será julgada independentemente de intimação das partes para a sessão de julgamento.

Direito Processual Penal — procedimento ordinário

Uma questão respondida. E as próximas?