Direito Ambiental — Código florestal lei 12.651 12

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. É da União a atribuição de licenciar atividades de transporte de material radioativo ou que utilize energia nuclear. II. É dos Estados-membros o controle ambiental sobre o transporte marítimo de produtos perigosos. III. Na Declaração Universal sobre Genoma e Direitos Humanos, cada sujeito é colocado na condição de titular de direito sobre o genoma, sendo-lhe exigido o consentimento para acesso a esse bem. IV. Constitui crime a comercialização de células-tronco embrionárias.