Direito Constitucional — distrito federal

Art. 5.º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquernatureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentesno país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade,à segurança e à propriedade (...)Art. 6.º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, otrabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, aproteção à maternidade e à infância e a assistência aosdesamparados, na forma desta Constituição.Considerando os artigos da CF transcritos acima, bem como adoutrina e a jurisprudência acerca desses artigos, julgue os itens quese seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.Pablo, argentino e residente na Argentina, solteiro, de dezoito anos de idade, de passagem pelo Brasil, com destino aos Estados Unidos da América, foi interceptado em operação da PRF. Nessa situação hipotética, não obstante Pablo não seja residente no Brasil, todos os direitos individuais fundamentais elencados no caput do art. 5.º da CF devem ser respeitados durante a referida operação policial.