Questão #13199052012

Direito Processual Penal — recursos

Segundo normatização da Constituição Federal de 1988, acerca das contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, é correto afirmar que

A incidirão também sobre a exportação de produtos e serviços. B são de competência concorrente entre a União e os municípios. C não incidirão sobre as receitas decorrentes da importação e exportação. D poderão ter alíquota específica, tendo por base a unidade de medida adotada.

Direito Processual Penal — recursos

Uma questão respondida. E as próximas?