Questão #13198332012

Direito Penal — Dos crimes contra a administração pública contra as finanças públicas.

TRATANDO-SE DE ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÉNCIA SOCIAL, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:

A há divergència doutrinária e jurisprudencial sobre a consumação quando o recebimento da vantagem se dá em prestações; B o segurado é obrigatoriamente co-autor do crime; C a vantagem ilicita e o prejuizo do INSS se dão com o pagamento indevido do benefício; D a pena minima de reclusão é de um ano e quatro meses;

Direito Penal — Dos crimes contra a administração pública contra as finanças públicas.

Uma questão respondida. E as próximas?