Questão #13197522012

Direito Processual Civil - competência da justiça federal, militar e eleitoral

Não é Súmula do STF:

A É competente a justiça comum para julgar as causas em que é parte sociedade de economia mista; B Não cabe agravo regimental contra decisão do relator que concede ou indefere liminar em mandado de segurança; C O Ministério Público tem legitimidade para promover ação civil pública cujo fundamento seja a ilegalidade de reajuste de mensalidades escolares; D Pessoa jurídica tem legitimidade para propor ação popular; E Por ofensa a direito local não cabe recurso extraordinário.

Direito Processual Civil - competência da justiça federal, militar e eleitoral

Uma questão respondida. E as próximas?