Questão #13197482012

Direito da Criança e do Adolescente — justiça da infância e da juventude

Assinale a alternativa correta:

A A Justiça da Infância e da Juventude é competente para processar e julgar os crimes e as infrações administrativas praticados contra crianças e adolescentes; B As medidas socioeducativas de internação e de liberdade assistida serão fixadas pelo prazo mínimo de seis meses; C Em se tratando de medida socioeducativa de internação, a liberação será compulsória aos dezoito anos de idade; D O regime de semiliberdade pode ser determinado desde o início, ou como forma de transição para o meio aberto, possibilitada a realização de atividades externas, independentemente de autorização judicial; E A internação aplicada por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta não poderá ser superior a seis meses.

Direito da Criança e do Adolescente — justiça da infância e da juventude

Uma questão respondida. E as próximas?