Questão #13195042012

Direito Constitucional — do empréstimo

Quanto ao controle de constitucionalidade das leis é correto afirmar que:

A Há quanto ao órgão um controle político, um controle jurisdicional, um controle legislativo e um controle administrativo. B O veto oposto pelo Executivo a projeto de lei, com fundamento em inconstitucionalidade da proposta legislativa, configura típico exemplo de controle de constitucionalidade misto. C O veto parcial somente abrangerá texto parcial de artigo, de parágrafo, de inciso ou de alínea. D O sistema brasileiro admite o controle judicial preventivo, nos casos de mandado de segurança impetrado por parlamentar com objetivo de impedir a tramitação de projeto de emenda constitucional lesiva às cláusulas pétreas. E Há controle de constitucionalidade político quando a atividade de controle é exercida pelo órgão jurisdicional.

Direito Constitucional — do empréstimo

Uma questão respondida. E as próximas?