Questão #13194842012

Direito Tributário — obrigação tributária (ctn, art. 113 a 127)

No tocante à obrigação tributária,

A a criação de obrigação acessória independe da competência tributária. B a obrigação acessória tem o mesmo destino da obrigação principal. Somente pode existir em razão dela e, uma vez extinta a obrigação principal, extinta estará também a obrigação acessória. C contribuinte desobrigado de cumprimento da obriga- ção principal, por imunidade ou isenção, não pode ser compelido a cumprir a respectiva obrigação acessória. D a não emissão de nota fiscal, por contribuinte a ela obrigado, configura descumprimento de obrigação principal, já que a emissão de referido documento é de suma importância para a fiscalização tributária. E o descumprimento da obrigação acessória pode dar ensejo ao nascimento de uma obrigação principal.

Direito Tributário — obrigação tributária (ctn, art. 113 a 127)

Uma questão respondida. E as próximas?