Questão #13179712012

Direito Constitucional — família, criança, adolescente, jovem e idoso

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itenssubsequentes, relativos à educação.

O planejamento familiar será estimulado pelo Estado, que, apenas excepcionalmente, poderá adotar medidas coercitivas junto ao casal, por meio de suas instituições oficiais.