Questão #13169942012

Direito Processual Civil - recursos

Acerca da sentença e dos recursos, assinale a alternativa correta.

A O conceito de recurso adotado pelo Código de Processo Civil de 1973 permite afirmar que o reexame necessário é uma das espécies recursais. B Da decisão que julga improcedente a liquidação de sentença pela constatação do chamado ?dano zero? cabe agravo de instrumento. C Nos recursos interpostos de decisões proferidas em autos que tramitam pelo rito sumário, despejo e indeferimento liminar da petição inicial, não há revisão por integrante do órgão julgador. Da mesma forma, não há revisão nos recursos de agravo de instrumento e embargos de declaração. D Em consonância com a Constituição da República de 1988, pode uma Câmara do Tribunal de Justiça declarar inconstitucional lei ou ato normativo do Poder Público.

Direito Processual Civil - recursos

Uma questão respondida. E as próximas?