Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

No que concerne aos princípios, direitos e garantias fundamentais,estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itensa seguir.

O direito à não produção de provas contra si decorre do princípio do devido processo legal, devidamente consagrado no nosso sistema constitucional.