Questão #13162772012

Direito Constitucional - atos de improbidade de ofensa aos princípios da administração

Segundo a Constituição Federal, a competência para homologar sentenças estrangeiras é do

A Chefe do Poder Executivo. B Superior Tribunal de Justiça. C Conselho Nacional de Justiça. D Supremo Tribunal Federal. E Congresso Nacional.

Uma questão respondida. E as próximas?