Questão #13159692012

Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente cabe

A ao Conselho Tutelar designar curador especial para atuar em favor de criança e adolescente em procedimentos extrajudiciais. B ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente disciplinar a entrada de criança ou adolescente, desacompanhado dos pais ou responsável, em estádio, ginásio e campo desportivo. C ao Ministério Público autorizar, mediante alvará, a participação de crianças e adolescentes em espetáculos públicos. D à Defensoria Pública promover representações para apuração de ato infracional atribuído a criança e adolescente. E ao Judiciário aplicar penalidade administrativa nos casos de infrações às normas de proteção à criança e ao adolescente.

Direito da Criança e do Adolescente

Uma questão respondida. E as próximas?