Questão #13157782012

Direito Constitucional — da pessoa jurídica

Sobre os Tribunais e Juízes dos Estados, é INCORRETO afirmar que

A o Tribunal de Justiça instalará a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções da atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários. B a competência dos tribunais será definida na Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do Tribunal de Justiça. C a instituição de representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual, vedada a atribuição da legitimação para agir a um único órgão, cabe aos Estados. D o Tribunal de Justiça deverá funcionar de forma centralizada, proibida a constituição de Câmaras regionais. E para dirimir conflitos fundiários, o Tribunal de Justiça proporá a criação de varas especializadas, com competência exclusiva para questões agrárias.

Direito Constitucional — da pessoa jurídica

Uma questão respondida. E as próximas?