Questão #13144192012

Direito Processual Penal — da posse

No tocante à denúncia, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que

A estando o réu preso, o prazo para seu oferecimento é de 3 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial. B deverá, necessariamente, estar acompanhada de inquérito policial. C se o réu estiver solto ou afiançado, o prazo para seu oferecimento é de 15 dias. D deverá conter a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, e a qualificação do acusado, sendo indispensáveis a classificação do crime e o rol de testemunhas. E será rejeitada quando o juiz verificar a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato.

Direito Processual Penal — da posse

Uma questão respondida. E as próximas?