Questão #13144182012

Direito Processual Penal — do direito das coisas

No que diz respeito à sentença, é INCORRETO afirmar que

A nos crimes de ação pública, o juiz poderá proferir sentença condenatória, ainda que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição. B o juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave. C o juiz, ao proferir sentença condenatória, fixará valor máximo para reparação dos danos causados pela infração, considerados os prejuízos sofridos pelo ofendido D o juiz, ao proferir sentença condenatória, decidirá, fundamentadamente, sobre a manutenção de prisão preventiva. E a intimação da sentença será feita ao réu, pes- soalmente, se estiver preso.

Direito Processual Penal — do direito das coisas

Uma questão respondida. E as próximas?