Questão #13143682012

Princípios, Normas e Atribuições Institucionais — do direito de família

Com base na Lei Complementar Federal n.º 80/1994, que dispõe sobre a organização da DP, assinale a opção correta.

A São funções institucionais da DP a promoção da defesa dos direitos fundamentais, sociais, econômicos, culturais e ambientais de todos os nacionais e estrangeiros residentes no país. B É prerrogativa privativa do DPG federal representar aos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos e postular perante seus órgãos. C É função institucional expressa da DP o exercício da defesa dos interesses individuais e coletivos da criança e do adolescente e do idoso. D As funções institucionais da DP devem ser exercidas exclusivamente em face das pessoas jurídicas de direito público. E É atribuição privativa do DPG federal convocar audiências públicas para a discussão de matérias relacionadas às suas funções institucionais.

Princípios, Normas e Atribuições Institucionais — do direito de família

Uma questão respondida. E as próximas?