Questão #13140592012

Direito Administrativo — Princípios

Com relação às espécies e à classificação dos agentes públicos, bem como a cargo, emprego e função pública, assinale a opção correta.

A Os servidores temporários são admitidos no serviço público para desempenhar, por tempo determinado, atividades de natureza técnica especializada, mediante regime jurídico especial disciplinado em lei. B Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros e estrangeiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo-lhes assegurada isonomia de condições para o ingresso. C Admite-se a extinção pelo presidente da República, independentemente de autorização legislativa, mediante decreto autônomo, de funções e cargos públicos que estejam vagos. D A designação agente público restringe-se à pessoa física que, após se submeter a concurso de prova ou de provas e títulos, passa a prestar serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da administração indireta. E Os empregados públicos são contratados sob o regime da legislação trabalhista, não se submetendo, portanto, às regras constitucionais relativas à acumulação de cargos e vencimentos.

Direito Administrativo — Princípios

Uma questão respondida. E as próximas?