Questão #13140462012

Legislação Estadual — remédios constitucionais: mandado de segurança

Considere a situação hipotética em que uma junta médica oficial tenha declarado insubsistentes os motivos da aposentadoria por invalidez de um servidor público do Poder Judiciário do Estado de Alagoas. Com relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que

A o servidor deverá ser reconduzido ao cargo por ele anteriormente ocupado. B a aposentadoria deverá ser mantida caso o cargo anteriormente ocupado pelo servidor já esteja provido. C tal declaração ensejará a reversão, ou seja, o retorno do servidor ao cargo que ele ocupava ou ao que resultou de sua transformação. D o servidor deverá ser reintegrado ao cargo por ele anteriormente ocupado. E a aposentadoria do servidor deverá ser mantida caso ele tenha sessenta anos de idade.

Legislação Estadual — remédios constitucionais: mandado de segurança

Uma questão respondida. E as próximas?