Questão #13139422012

Direito Penal — Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (estatuto do desarmamento)

Para fins de aplicação das medidas protetivas da Lei Maria da Penha:

A agressor e agredida não mais precisam viver juntos, mas devem ter coabitado. B só o homem pode ser sujeito passivo das medidas protetivas. C agressor e agredida devem viver juntos. D não importa a coabitação e nem a orientação sexual de agressor e agredida. E a mulher pode ser sujeito passivo das medidas protetivas, mas somente se mantiver relações de parentesco com a agredida.

Direito Penal — Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (estatuto do desarmamento)

Uma questão respondida. E as próximas?