Questão #13134172012

Direitos Difusos e Coletivos — Teoria geral da administração

É correto afirmar:

A Quando houver representação, o inquérito civil não poderá ser instaurado enquanto não for identificado o representante, ainda que o fato seja determinado. B Do indeferimento da representação caberá sempre recurso ao Conselho Superior do Ministério Público. C A representação para instauração do inquérito civil deverá ser apresentada por escrito, não devendo o Promotor de Justiça aceitá-la se for de outra forma. D A representação poderá ser indeferida sem necessidade de motivação, quando apócrifa. E Quando a representação formalmente em ordem, e sem peças de informação, for manifestamente improcedente, deverá ser autuada e arquivada, remetendo-se os autos de ofício ao Conselho Superior do Ministério Público para homologação do arquivamento.

Direitos Difusos e Coletivos — Teoria geral da administração

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