Questão #13132802012

Direito Penal — Dos crimes contra a administração pública.

Assinale a opção correta entre as assertivas abaixo relacionadas aos crimes contra a administração pública nos termos da legislação penal, doutrina e da jurisprudência dos Tribunais Superiores.

A O crime de Violação de Sigilo Profissional (art. 325 do CP) foi abolido pelo princípio da publicidade da atividade administrativa, não existindo mais no ordenamento jurídico. B O crime de Violação do Sigilo de Proposta de Concorrência (art. 326 do CP) pode ser cometido por qualquer funcionário público. C Perito Judicial é funcionário público para os fins do Código Penal. D O crime de Resistência (art. 329 do CP) é crime praticado por funcionário público que exerce o poder de polícia. E O crime de Desobediência (art. 330 do CP) e o crime de Desacato (art. 331 do CP) são tipos culposos.

Direito Penal — Dos crimes contra a administração pública.

Uma questão respondida. E as próximas?