Questão #13130372012

Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é INCORRETO afirmar:

A A lei disciplinará, com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros. B Incumbe ao Poder Público, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos. C Dependerá de concessão o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida. D As empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?