Questão #13129532012

Legislação Estadual — meio ambiente

Considerando o que consta da Diretriz Geral Extrajudicial, assinale a assertiva INCORRETA:

A No Registro de Imóveis, as averbações de nomes de logradouros e de suas alterações decretadas pelo Poder Público, deverão ser procedidas de ofício. B No Registro de Imóveis, para a averbação de abertura de rua, deverá ser exigida certidão da Prefeitura Municipal, contendo sua perfeita caracterização. C Os cartórios de Registro de Imóveis deverão arquivar, separadamente e de forma organizada, em pastas, classificadores ou microfichas, entre outros documentos, cópias de comunicações feitas ao INCRA, relativas às aquisições de imóveis rurais por estrangeiros; e cópias de comunicações feitas à Corregedoria Geral da Justiça, relativas às aquisições de imóveis rurais por estrangeiros. D Os cartórios de Registro de Imóveis deverão arquivar, separadamente e de forma organizada, em pastas, classificadores ou microfichas, salvo dispensa por ato normativo do Juiz Corregedor Permanente, entre outros documentos, cópias de cédulas de crédito rural; cópias de cédulas de crédito industrial; cópias de cédulas de crédito à exportação; e cópias de cédulas de crédito comercial.

Legislação Estadual — meio ambiente

Uma questão respondida. E as próximas?