Questão #13128252012

Direito Tributário — súmulas e jurisprudências do tst

NÃO é requisito de validade da certidão da dívida ativa

A a autenticação da autoridade competente. B a indicação do livro e da folha de inscrição do débito. C a memória discriminada e atualizada do cálculo, a fim de que o devedor possa exercer, na sua plenitude, o mandamento constitucional da ampla de fesa. D o valor originário da dívida, bem como o termo inicial e a forma de calcular os juros de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato. E a disposição legal em que seja fundado o crédito.

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Uma questão respondida. E as próximas?