Questão #13127142012

Direito Tributário — tributo

Quanto ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), é correto afirmar que

A a legislação do imposto dispõe de alíquotas inversamente proporcionais ao grau de utilização de cada imóvel rural. B prepondera a finalidade fiscal (de arrecadação). C não é possível delegar a fiscalização e cobrança do imposto. D o lançamento é realizado de ofício. E não está sujeito ao princípio da noventena.

Direito Tributário — tributo

Uma questão respondida. E as próximas?