Questão #13123232012

Direito Processual Penal — citações e intimações

Quanto ao inquérito policial, é INCORRETO afirmar:

A Nos crimes processados mediante ação penal de iniciativa pública condicionada à representação, é necessária a formulação desta para que o inquérito seja instaurado. B O indiciado poderá requerer à autoridade policial a realização de qualquer diligência. C O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, prescindíveis ao oferecimento da denúncia. D A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito policial, mesmo se verificada a atipicidade do fato investigado. E O inquérito policial é dispensável para a propositura da ação penal.

Direito Processual Penal — citações e intimações

Uma questão respondida. E as próximas?