Questão #13121142012

Direito da Criança e do Adolescente — teoria geral dos recursos

O conselho tutelar de determinada cidade do interior do estado X recebeu, pelo telefone do Disque Denúncia Nacional, do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, denúncia anônima acerca de abusos sexuais constantes sofridos por adolescente de treze anos de idade. Os abusos eram cometidos pelo próprio pai da adolescente, com o consentimento da mãe. Nessa situação hipotética, de acordo com o que dispõe o ECA, constitui atribuição do conselho tutelar

A ajuizar, perante o juízo da infância e juventude local, ação de destituição de poder familiar, com pedido liminar de afastamento provisório da adolescente do lar familiar e a respectiva colocação em acolhimento institucional. B requisitar, em face da gravidade do fato, a prisão preventiva dos pais da adolescente vítima de abusos sexuais. C determinar, após ouvir reservadamente a adolescente e confirmar os indícios de abusos sexuais, o seu acolhimento institucional, com acompanhamento psicológico, advertir os pais e enviar ao MP e à autoridade judiciária relatório circunstanciado do ocorrido e das providências tomadas. D comunicar o fato imediatamente à polícia civil, ao MP, à defensoria pública e à autoridade judiciária, para que tomem as medidas cabíveis ao caso, e aguardar ordens de atuação. E instaurar inquérito civil para a apuração dos fatos e inquirir todos os familiares envolvidos, devendo a adolescente vitimada ser ouvida por equipe interdisciplinar composta necessariamente por assistente social e psicólogo.

Direito da Criança e do Adolescente — teoria geral dos recursos

Uma questão respondida. E as próximas?