Questão #13119212012

Direito Agrário — Condutas vedadas

Com relação a posse de imóvel rural, títulos de crédito rural e contratos agrários, assinale a opção correta.

A De acordo com entendimento do STJ, é permitida a capitalização de juros nos contratos de crédito rural, mesmo que não haja pacto expresso neste sentido. B Havendo omissão do Conselho Monetário Nacional na fixação da taxa máxima admitida nos contratos de crédito rural, a título de juros remuneratórios, incide a limitação de 12% ao ano, prevista na Lei de Usura. C Em caso de inadimplemento da cédula de crédito rural, é permitida a cobrança de sobretaxa de inadimplemento, de modo a elevar os juros em percentual superior a 1%. D O estrangeiro não pode defender a posse de imóvel rural em caso de turbação ou esbulho. E Pode ser licitamente cobrada a comissão de permanência em sede de crédito rural.

Direito Agrário — Condutas vedadas

Uma questão respondida. E as próximas?