Questão #13117712012

Direito Penal — Prescrição

Sobre a prescrição como causa extintiva da punibilidade é correto afirmar:

A Seu fundamento político-criminal não prevalece sobre as pretensões do réu, mesmo admitido seu caráter de material. B A consideração do perdão judicial é sempre antecedente ao eventual reconhecimento da prescrição. C O réu pode renunciar ao seu reconhecimento e requerer julgamento de mérito por seu caráter meramente processual. D Não sendo matéria de ordem pública, não pode ser reconhecida ex officio pelo juiz. E O reconhecimento da prescrição exclui a apreciação de outras preliminares e do mérito.

Direito Penal — Prescrição

Uma questão respondida. E as próximas?