Questão #13114962012

Direito Processual Penal — interpretação de textos

Para que seja possível a saída temporária por autorização judicial, nos termos da Lei de Execução Penal, devem concorrer os seguintes requisitos:

A cumprimento mínimo de 1/6 da pena, se o condenado for primário, e de 1/4, se reincidente B cumprimento mínimo de 1/2 da pena, se o condenado for primário, e de 1/4, se reincidente C cumprimento mínimo de 1/4 da pena, se o condenado for primário, e de 1/2, se reincidente D cumprimento mínimo de 1/5 da pena, se o condenado for primário, e de 1/4, se reincidente E cumprimento mínimo de 1/2 da pena, se o condenado for primário, e de 1/3, se reincidente

Direito Processual Penal — interpretação de textos

Uma questão respondida. E as próximas?