Questão #13066612012

Direito Processual Penal - ação penal

Sobre os atos processuais previstos na lei processual civil, assinale a alternativa CORRETA:

A Os atos processuais realizar–se–ão em dias úteis, das 6 (seis) às 18 (dezoito) horas. B É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios. O juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o transporte, prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de 30 (trinta) dias. C Considera–se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil se o vencimento cair em feriado ou em dia em que for determinado o fechamento do fórum. D A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa. Contudo, quando ordenada por juiz incompetente não interrompe a prescrição.

Direito Processual Penal - ação penal

Uma questão respondida. E as próximas?