Questão #13060452012

Direito Processual Penal — controle de constitucionalidade

Considerando as relações jurisdicionais com autoridade estrangeira e as disposições gerais do CPP, assinale a opção correta.

A O trânsito, por via diplomática, de documentos relativos a instrução de processo penal não é aceito como prova bastante de autenticidade. B Os prazos processuais correm ainda que haja impedimento do juiz ou obstáculo judicial oposto pela parte contrária. C Não serão homologadas as sentenças estrangeiras contrárias à ordem pública e aos bons costumes. D No caso de a carta rogatória versar sobre crime que, segundo a lei estrangeira, seja de ação privada, o seu andamento, após o exequatur, dependerá do interessado, ainda que a lei brasileira estabeleça outra modalidade de ação para tal crime. E O escrivão, sob pena de multa por desobediência e suspensão de até sessenta dias em caso de reincidência, deve executar dentro do prazo de cinco dias os atos determinados em lei ou ordenados pelo juiz.

Direito Processual Penal — controle de constitucionalidade

Uma questão respondida. E as próximas?