Questão #13060382012

Direito Tributário — serviços públicos

Acerca das contribuições especiais, estabelecidas constitucionalmente, é correto afirmar que

A não podem ter a mesma base de cálculo de qualquer imposto. B englobam as contribuições de melhoria. C excepcionam o Princípio da Legalidade, em razão de sua instituição darse por decreto. D são tributos finalisticamente afetados.

Direito Tributário — serviços públicos

Uma questão respondida. E as próximas?