Questão #13052912012

Direito da Criança e do Adolescente - medidas socioeducativas

No Estatuto da Criança e do Adolescente, a multa

A é a mais comum dentre as sanções cominadas diante da prática de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente. B vem cominada, ao lado da pena de detenção, sempre na forma cumulativa, em alguns dos crimes praticados contra a criança e o adolescente que nele se encontram tipificados. C é uma entre as dez medidas pertinentes aos pais ou responsável aplicáveis pela autoridade socioassistencial do município. D é uma das sete medidas socioeducativas aplicáveis ao adolescente que pratica ato infracional de menor poder ofensivo com reflexos patrimoniais. E é aplicável pelo Conselho Tutelar na hipótese de descumprimento injustificado de suas determinações.

Direito da Criança e do Adolescente - medidas socioeducativas

Uma questão respondida. E as próximas?