Questão #13040992012

Direito da Criança e do Adolescente — prevenção

O Estatuto da Criança e do Adolescente, proíbe, para crianças e adolescentes, de forma expressa,

A a venda de fogos de artifício de qualquer natureza ou potencial de causar dano físico por utilização indevida. B o consumo de bebidas alcoólicas. C a venda de bilhetes lotéricos e equivalentes. D a venda de tinta em spray aerossol ou congênere de difícil remoção. E a venda de videogames de conteúdo violento ou ofensivo aos costumes.

Direito da Criança e do Adolescente — prevenção

Uma questão respondida. E as próximas?