Questão #13040982012

Direito Penal — Prescrição

No tocante à prescrição, é correto afirmar que

A o dia do começo não se inclui no cômputo do prazo. B o prazo é sempre de dois anos no caso de penas restritivas de direitos. C não constitui matéria prejudicial da análise do mérito da ação penal. D incidirá sobre o total da pena, se reconhecido o concurso material de infrações, e sobre a pena de cada um, isoladamente, se identificado o formal. E se regula, em abstrato, pelo máximo da pena cominada, menos um terço, no caso de imputação de crime tentado.

Direito Penal — Prescrição

Uma questão respondida. E as próximas?