Questão #13029672012

Direito Constitucional — seguridade social

Sobre mandado de injunção, assinale a assertiva incorreta.

A Os direitos constitucionalmente garantidos por meio de mandado de injunção apresentam-se como direitos à execução de um ato normativo, os quais não poderiam ser diretamente satisfeitos por meio de provimento jurisdicional. B A omissão inconstitucional pode referir-se tanto a uma omissão total do legislador quanto a uma omissão parcial. C A ação mandamental é simplesmente declaratória de omissão, sem permitir a execução. D Tratando-se de processo subjetivo, a decisão possui eficácia considerada a relação jurídica nele revelada. E O mandado de injunção não é meio próprio para ver-se declarada inconstitucionalidade por omissão de ato administrativo do Presidente da

República.

Direito Constitucional — seguridade social

Uma questão respondida. E as próximas?