Questão #13025592012

Direito da Criança e do Adolescente — medidas de proteção

Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os próximos itens

A prestação de serviços comunitários como medida socioeducativa consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, não podendo exceder, em nenhuma hipótese, a seis meses.