Questão #13021042012
Direito Processual Civil — prazos processuais
Marque a correta, considerando as assertivas abaixo. I Segundo a jurisprudência pátria, o réu não tem legitimidade para recorrer quando a demanda for extinta sem resolução do mérito. II Serão considerados protelatórios os embargos de declaração manejados com exclusiva função de prequestionamento. III Apenas a sentença transitada em julgado é eficaz.
Uma questão respondida. E as próximas?
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