Questão #13021012012

Direito Processual Civil — recursos

Em relação ao reexame necessário, é correto afirmar que

A é condição de eficácia da sentença proferida contra o Estado. B não cabe em caso de procedência dos embargos de devedor ajuizados em execução fiscal. C não haverá, caso o estado tenha apelado intempestivamente. D caberá o reexame, quando a sentença estiver de acordo com a orientação do plenário do Superior Tribunal de Justiça.

Direito Processual Civil — recursos

Uma questão respondida. E as próximas?