Questão #12961742012
Direito Processual Civil — das servidões
A respeito da ação popular, considere:I. A sentença que, apreciando o fundamento de direito do pedido, julgar a lide manifestamente temerária, condenará o autor ao pagamento do décuplo das custas. II. O prazo para contestação é de vinte dias, prorrogáveis por mais vinte, a requerimento do interessado, se particularmente difícil a produção de prova documental. III. A pessoa jurídica tem legitimidade para propor ação popular. IV. A ação popular prescreve em dez anos. Está correto o que se afirma APENAS em
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