Questão #12960592012

Direito Notarial e Registral — do direito de família

A respeito das declarações de nascimento, pode-se dizer que:

A Se o oficial do registro civil recusar fazer ou retardar qualquer registro, averbação ou anotação, bem como o fornecimento de certidão, as partes prejudicadas poderão queixar-se à autoridade judiciária, a qual, ouvindo o acusado, decidirá dentro de dez dias. B O requerimento será assinado por duas testemunhas, podendo exigir o Oficial, caso suspeite de falsidade, prova suficiente do fato; e não se considerando satisfeito, encaminhará o caso ao juiz, que deliberará a respeito. C O oficial deverá lavrar o assento dentro em três dias, sob pena de pagar multa correspondente a um salário mínimo da região. D O requerimento será assinado por duas testemunhas, podendo exigir o Oficial, caso suspeite de falsidade, prova suficiente do fato; e não se considerando satisfeito, poderá negar o registro.

Direito Notarial e Registral — do direito de família

Uma questão respondida. E as próximas?