Questão #12960482012

Legislação Estadual — da doação

De acordo com o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Rio Grande do Norte, assinale a alternativa correta:

A O Juiz de Paz tem competência para celebrar casamentos e verificar, de ofício ou em face de impugnação apresentada, a regularidade do respectivo processo de habilitação, sem prejuízo do exercício de igual função pelo Juiz de Direito ou Substituto. B O Juiz de Paz tem competência para celebrar casamentos e verificar, tão somente em face de impugnação apresentada, a regularidade do respectivo processo de habilitação, sem prejuízo do exercício de igual função pelo Juiz de Direito ou Substituto. C O Juiz de Paz tem competência exclusiva para celebrar casamentos e verificar, de ofício ou em face de impugnação apresentada, a regularidade do respectivo processo de habilitação. D O Juiz de Paz tem competência exclusiva para celebrar casamentos e verificar, tão somente em face de impugnação apresentada, a regularidade do respectivo processo de habilitação.

Legislação Estadual — da doação

Uma questão respondida. E as próximas?