Direito Constitucional — Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990 (crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo)

No que se refere a proteção ao meio ambiente, marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas. ( ) Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê- lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. ( ) As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores pessoas físicas as sanções penais e as pessoas jurídicas as sanções administrativas. ( ) A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e por isso sua utilização e/ou exploração está vedada. ( ) São disponíveis as terras devolutas e arrecadadas pelos Estados. ( ) É possível a exploração de recursos minerais ficando o explorador, contudo, obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei. A sequência correta, de cima para baixo, é: