Questão #12960002012

Direito Penal — Substituição da pena

Assinale a assertiva correta, quanto ao que estabelece o Código Penal:

A Devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo, consiste em conduta tipificada como Violação de Sigilo Funcional. B Trata-se do tipo penal de Inserção de dados falsos em sistema de informações: inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública. C Na condenação a pena igual ou inferior a um ano, autoriza a lei a substituição desta por multa ou por uma pena restritiva de direitos. D No roubo, há aumento de pena se a vítima está em serviço de transporte de valores.

Direito Penal — Substituição da pena

Uma questão respondida. E as próximas?