Questão #12959952012

Direito Constitucional — ação declaratória de constitucionalidade adc

Assinale a afirmativa correta:

A Cabe ao Supremo Tribunal Federal julgar Ação Direta de Inconstitucionalidade visando declarar inconstitucional lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal. B Segundo a Constituição da República, podem propor Ação Declaratória de Constitucionalidade, entre outros, o Governador do Distrito Federal; partido político com representação no Congresso Nacional; confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional. C Segundo a Constituição da República, podem propor Ação Direta de Inconstitucionalidade, entre outros, o Presidente da República; Mesa de Assembleia Legislativa; e as Seções da Ordem dos Advogados do Brasil. D A Constituição Federal de 1891 adotou o sufrágio censitário.

Direito Constitucional — ação declaratória de constitucionalidade adc

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